DITADURA INVISÍVEL
A quem interessaria a anulação de um concurso público já homologado? A saber, o VI Concurso Público do Município de Rio das Ostras – 2012. Homologado, vale ressaltar, após cuidadosa apuração de irregularidades reclamadas e, uma vez nada de grave se constatando, obtendo reconhecimento de lisura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Então, volto a perguntar: a quem interessaria? Ora, tudo leva a crer que o interesse viria diretamente do atual prefeito da cidade, Fernando Sabino, empossado no cargo em janeiro de 2013.
Também creio que não seria leviano imaginar que o chefe do executivo tivesse poder de orquestrar uma conveniente anulação, diante da impossibilidade constitucional de contratar afilhados políticos. E contratá-los – bom lembrar – para funções pertencentes, de fato e de direito, aos 3.482 classificados dentro do número de vagas oferecidas pelo município, na gestão anterior, para 188 especialidades em todos os níveis de escolaridade.Contratações de comissionados, de qualquer forma, já vêm sendo realizadas de maneira ostensiva. Não é segredo para ninguém.
Talvez, também, não fosse cretino pensar que a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público, em que o prefeito se compromete a devolver o valor da inscrição e realizar novo concurso até julho – em vez de lutar pela legalidade das provas – fosse uma maneira inteligente de manter esses mesmos afilhados na prefeitura enquanto uma briga judicial se arrasta nos tribunais, deduzindo – e naturalmente aguardando – legítima reação dos organizadores e dos candidatos classificados com ações no judiciário. Seria cretino pensar assim?
E não seria mais leviano ainda deduzir que o Ministério Público estivesse sendo leviano também? Em conluio com o atual prefeito? Não, não... Melhor nem cogitar tamanha sandice. Órgão isento e pago para defender a aplicação da justiça sobre todas as coisas. Espero continuar a crer nisso.
Segundo informa a Fundação Trompowsky em e-mail enviado aos candidatos, a instituição citada foi impedida de participar das reuniões entre o Município e o Ministério Público que culminaram na anulação do concurso por um juiz da comarca de Macaé (?) e na assinatura do TAC. No mínimo, estranho. Não?
Houve equívocos durante a aplicação do certame? Sim, alguns. Coube recurso? Coube. Que foram devidamente acatados pelos organizadores. Os candidatos reclamantes foram convocados e submeteram-se a novas provas. Conforme o reclamado. Candidatos às vagas de Técnico de Enfermagem e Procurador Municipal. Mais estranho ainda: as tais “irregularidades” não são especificadas pela mídia local, compreensivelmente tendenciosa. E por que não? Talvez porque as tais irregularidades não demonstrem razões fortes o suficiente para a anulação. Erros pontuais, de nenhuma forma invalidando o todo. Na minha área, a aplicação das provas transcorreu sem problemas. Tanto a objetiva quanto a prática – impecável – e apresentação de títulos. Sem confusões.
Alguém ouviu falar de cola eletrônica ou de violação de gabarito nesse concurso? Não, meus senhores. Ouviu falar de algo realmente sério que justificasse este absurdo, a anulação de um concurso já homologado? Ou o absurdo estaria na arbitrariedade de uma ditadura invisível que, a despeito do direito constitucional de cidadãos como eu, faz o que bem quer no momento que bem entende?
Para mim (e acredito que para todos os candidatos, inclusive os não aprovados), tudo está muito claro: se o ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar tivesse sido eleito, o concurso valeria. Caso contrário, o sucessor o invalidaria com o apoio de um judiciário conivente. Não é o que estamos presenciando agora? Os donos da caneta brincando com a expectativa das pessoas, de famílias inteiras. Fingindo que somos um país. Nesse contexto, resta-me clamar pela ajuda de políticos, juízes, defensores e promotores realmente vocacionados. E aos colegas jornalistas, que gritem junto comigo. A luta por integridade é de todos.
Valéria Vianna – jornalista
1ª colocada da área
Em 14.04.13
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